Previsão do governo é que correções estejam disponíveis a partir do dia 6 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta sexta-feira, recurso ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão liminar da
Justiça Federal do Ceará de mandou divulgar de imediato a correção das
redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O previsto
pelo MEC é que os espelhos das redações corrigidas estejam disponíveis a
partir de 6 de fevereiro. O ministério espera agora o parecer do
tribunal.
Os estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer às vagas
oferecidas em universidades e nos institutos federais de ensino superior
por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Sisu abre as
inscrições entre 7 e 11 de janeiro e os estudantes querem acesso às
redações antes de terem se inscrito no processo.
Nessa quinta, a Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
disponibilize de imediato para os alunos que fizeram o Enem 2012 as
provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da
pontuação. A decisão acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF)
no Ceará e em Alagoas, que apresentou a ação motivado pelas queixas dos
alunos.
O MEC sustenta que o recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
foi apresentado levando em conta o Termo de Ajustamento de Conduta
firmado com o MPF no ano passado que estabelece que, a partir do Enem de
2012, os candidatos possam ter acesso à correção da redação, mas apenas
para fins pedagógicos, sem o direito de pedir revaliação. O ministério
reiterou, ainda, que o edital do Enem não prevê pedidos de revisão de
notas.
Na decisão, a Justiça também ordenou que a decisão seja cumprida no
prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil a ser
paga pelo Inep, além de multa diária no valor de R$ 5 mil, a cargo do
agente público que de qualquer modo dificultar a execução.
Fonte: Agência Brasil
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